Termos do serviço

Termos e Condições

Estes Termos e Condições referem-se ao uso do website www.mysparkle.pt pelos utilizadores e a sua relação com a nossa marca.

O website www.mysparkle.pt é detido e gerido pela ALLPRA Unipessoal Lda, com número de identificação fiscal 518352080, sede em Rua Doutor Augusto Duarte Henriques Simões, 11B, 3350-159 Vila Nova de Poiares, e contacto telefónico (+351) 918531034 (chamada para a rede fixa nacional), e-mail geral@allpra.pt – doravante MySparkle ou ALLPRA.

Estes Termos e Condições (doravante "Termos") definem o uso da página web MySparkle (doravante "Website") pelos utilizadores (doravante "Utilizador") e a sua relação com a nossa marca. Por favor, leia cuidadosamente todos os artigos, pois os mesmos afetam os seus direitos e deveres conforme a legislação em vigor.

Ao encomendar qualquer dos nossos produtos ou serviços, o Utilizador concorda com a vinculação a estes Termos.

Recomendamos que imprima uma cópia destes Termos para referência futura. Se tiver alguma questão relativa a estes Termos, por favor, contacte-nos.

1. Acordo

Ao usar o Website, o Utilizador concorda em vincular-se a estes Termos e autoriza-nos a transmitir dados (incluindo informações atualizadas) para obter informação de terceiros, como números de cartões de débito e crédito, para autenticar a sua identidade, validar o cartão de crédito, obter autorização de crédito inicial e autorizar transações.

2. Emendas

Reservamo-nos o direito de:

  • Atualizar estes Termos regularmente. É responsabilidade do Utilizador verificar tais modificações. As modificações serão aplicadas ao uso do Website após a notificação das mesmas. Caso o Utilizador não aceite os novos Termos, deve cessar o uso do Website. O uso contínuo do Website indica a aceitação dos novos Termos;
  • Modificar ou retirar, temporária ou permanentemente, o Website ou o material nele contido, sem aviso prévio, e o Utilizador aceita que não poderemos ser responsabilizados por qualquer modificação ou retirada do Website.

3. Registo

Ao usar este Website, o Utilizador garante que:

  • É legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos;
  • A informação pessoal fornecida no momento do registo é verdadeira, precisa, atualizada e completa;
  • Não se está a fazer passar por outra pessoa ou entidade.

4. Política de Privacidade

Toda a informação pessoal será tratada como confidencial e usada de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao usar o Website, o Utilizador consente com estes processamentos e garante que a informação cedida é precisa.

5. Proteção de Segurança

Para garantir que o cartão de débito, crédito ou pré-pago não está a ser usado sem o consentimento do Utilizador, poderemos validar a informação fornecida durante o processo de encomenda com bases de dados de terceiros. Encaramos com seriedade o risco de fraude online e poderemos realizar verificações adicionais de segurança.

6. Observância

O Website só poderá ser usado para propósitos legais. O Utilizador concorda em cumprir todas as leis, regulamentos e estatutos aplicáveis e em não:

  • Carregar ou transmitir vírus ou outro material prejudicial;
  • Enviar material difamatório, ofensivo ou obsceno;
  • Tentar aceder sem autorização ao Website ou aos servidores associados.

7. Ligações a Terceiros

Para comodidade, o Website pode conter ligações a outras páginas fora do nosso controlo. Não somos responsáveis por essas páginas ou pelo conteúdo nelas presente.

8. Encomendas

As encomendas estão sujeitas a aceitação e disponibilidade. Em caso de indisponibilidade, o Utilizador será notificado e poderá optar por esperar ou cancelar a encomenda. As encomendas são tratadas como uma oferta de compra, e a aceitação ocorre no momento da confirmação de despacho. Não somos responsáveis por moradas incorretas fornecidas pelo Utilizador.

9. Direitos de Troca ou Cancelamento

O Utilizador tem direito a trocar ou devolver produtos no prazo de 14 dias após a receção, desde que os produtos estejam nas mesmas condições em que foram enviados. As devoluções devem ser solicitadas através de e-mail para geral@allpra.pt.

10. Preços e Pagamento

Os preços exibidos incluem IVA à taxa legal em vigor. Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer altura. Em caso de erro no preço exibido, o Utilizador será informado e poderá optar por cancelar a encomenda. Os métodos de pagamento disponíveis são: multibanco, MBWay, cartão de crédito, PayPal, entre outros.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Website é propriedade da MySparkle e está protegido por direitos de autor. O Utilizador pode visualizar e imprimir conteúdo para uso pessoal, mas não pode reproduzir ou distribuir para fins comerciais sem autorização.

12. Responsabilidade Limitada

Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano indireto que advenha do uso do Website ou dos produtos fornecidos, exceto nos casos previstos por lei.

13. Separação

Se qualquer parte dos Termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.

14. Lei e Jurisdição

Estes Termos serão regidos pela lei portuguesa e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais portugueses.

11/10/2024